7/04/09 : José Artur encaminha projetos que alteram ganhos do funcionalismo.

        Com a aprovação e subscrição unânime dos vereadores, o líder da Bancada do Partido Progressista, José Artur D'Ávila Dias, deu encaminhamento ao prefeito, ontem (7/4), à proposição de sua autoria, com sugestões anexas de projetos de lei, disciplinando o pagamento de gratificação natalina, férias, 1/3 de férias e descanso semanal remunerado aos servidores do Município, solicitando que o Executivo envie mensagens à Câmara, para apreciação e votação.

        Com o plenário lotado por servidores do Sanep, José Artur esclareceu que o Poder Legislativo, por força constitucional, não pode legislar sobre matéria financeira. Por isso, encaminha os projetos/sugestão ao prefeito, a fim de que os transforme em mensagens e os envie à Câmara para aprovação.

         Um dos projetos do vereador José Artur  "disciplina o pagamento de descanso semanal remunerado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo e dá outras providências", e o outro "altera a Lei 3.008/86 - disciplina vantagens de direito dos servidores detentores de cargo de provimento efetivo e dá outras providências."

          O vereador progressista explica que esses projetos revertem uma situação de injustiça criada ao funcionalismo, corrigindo cálculos pela média de ganhos. Com isso, inclui a classe de efetivos em normas das quais estão fora e lhes trariam benefícios.

          O líder do PP salientou que as adequações propostas não implicam em significativo impacto financeiro para o Município. "Garantimos que as despesas serão mínimas, pois a maior parte é gerada por horas-extras que, na Administração direta, são pouco praticadas. Já para o Sanep, a medida sempre foi paga desta forma.

         

                                           AUDIÊNCIA

          Durante a sessão plenária, o líder do Governo, vereador Idemar Barz, manteve contato com o Gabinete do Prefeito, para marcar audiência com uma comissão de vereadores e de representantes do Sanep, para levar os projetos-sugestão de José Artur D'Ávila Dias e pedir urgência ao assunto.

         A  audiência foi marcada para hoje(8/4 - quarta), às 17h, no Gabinete, tendo em vista que ontem (7/4) o prefeito Fetter estava em Porto Alegre.