18/05/2010: José Artur quer divulgação de medicamentos da Rede Pública.

Já está tramitando, na Câmara, projeto de lei de autoria do líder da Bancada do PP, vereador José Artur D'Ávila Dias, que dispõe sobre a divulgação de medicamentos existentes na rede pública de saúde.

         José Artur quer que o Município divulgue diariamente, na sua página da internet, através da Secretaria Municipal da Saúde, a relação de medicamentos fornecidos gratuitamente, denominando os disponíveis e os que estão em falta nos estoques.

          O objetivo do vereador é o de preservar o usuário. Muitas vezes, é necessário que o interessado desloque-se de uma Unidade Básica para outra, além de ir à Farmácia, na tentativa de encontrar o remédio que lhe foi prescrito. Obter a informação pela internet seria uma facilidade e economia de tempo e dinheiro para todos.

          O projeto de lei foi protocolado ontem (18/5), devendo ir a plenário para conhecimento de seu conteúdo. Após, será dirigido às comissões técnicas da Câmara, para que emitam pareceres. Retornando ao plenário, passa para o processo de discussão e votação.


03/06/2010:
CÂMARA APROVA DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS

       Projeto de lei de autoria do líder da Bancada do PP, vereador José Artur D'Ávila Dias, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pela internet,  da lista de medicamentos disponíveis ou em falta, na rede pública de Saúde, foi aprovado pelo plenário da Câmara, nesta semana, em última votação.

       O projeto, a partir de agora, passa à esfera do Poder Executivo, para ser sancionado pelo prefeito e publicada a Lei, levando o Município a divulgar diariamente, através da Secretaria Municipal de Saúde, a relação de medicamentos fornecidos gratuitamente, existentes ou não nos estoques.

       O vereador José Artur, autor do projeto, comemora a aprovação. Para ele, a divulgação evitará gastos e sacrifícios dos usuários, com deslocamento, entre as unidades básicas de saúde e a farmácia municipal, a procura de remédio que pode estar em falta.

      No entendimento do vereador, a internet é de grande alcance, pois o interessado, por meios próprios ou através de amigos ou parentes, poderá obter a informação desejada com facilidade.



13/07/2010:
Está publicada hoje (14/7), na Imprensa local, a Lei 5.713/2010, de autoria do líder da Bancada do Partido Progressista, vereador José Artur D'Ávila Dias, instituindo a obrigatoriedade de divulgação diária, no site da Prefeitura, da listagem de medicamentos disponíveis, fornecidos gratuitamente, na rede municipal de Saúde.

 

       José Artur comenta que, com a Lei, usuários de medicamentos terão menos dificuldades para encontrar o que lhes foi prescrito, pois através de consulta, pela internet, não precisarão se deslocar até os pontos de distribuição, caso o remédio esteja em falta.

 

        Até agora, grande número de pessoas com dificuldade de locomoção, fosse pela despesa com o transporte ou devido ao próprio problema de saúde, tinha de sujeitar-se a procurar os medicamentos na Farmácia Municipal ou nas unidades básicas, sem a certeza de que o remédio estaria disponível.

 

        "O site da Prefeitura pode ser facilmente acessado. Se o usuário de medicamentos de distribuição gratuita não tiverem computador, a informação pode ser obtida através de vizinhos, amigos ou parentes que façam a consulta. A divulgação da listagem deverá ser diariamente atualizada, apontando os remédios em falta e os que existem em estoque", enfatiza o vereador.

 

        A Lei, segundo avaliação de interessados, é interpretada como um meio facilitador àqueles que utilizam medicação fornecida gratuitamente. Muitas vezes, à procura do remédio, usuários têm o estado de saúde piorado. A partir de agora, de casa, é possível ficar sabendo onde ir para receber os ítens receitados.