Já foi protocolada, levada ao conhecimento do plenário e despachada para as comissões técnicas da Câmara, proposição encaminhando ao prefeito, anteprojeto de lei, de autoria do líder da Bancada do Partido Progressista, vereador José Artur D'Ávila Dias, dispondo sobre o pagamento da diferença, na forma de Parcela Autônoma, aos professores com carga horária semanal superior a 20 horas semanais, equiparando proporcionalmente o vencimento padrão destes aos de 20 horas.
José Artur justifica a iniciativa, salientando que o pagamento da diferença corrigiria "uma distorção histórica e injusta, que atualmente atinge pequeno grupo de professores, ativos e inativos, que não chega a 50 pessoas, com carga horária semanal superior a 20 horas".
Durante a discussão da proposição em plenário, o vereador Luiz Eduardo Brod Nogueira (PPS) cumprimentou José Artur, dando boas-vindas à iniciativa, por considerar um pleito justo e motivo de reiteradas e antigas solicitações ao Executivo.
De acordo com o anteprojeto que será encaminhado ao prefeito, após receber pareceres técnicos no Legislativo e ser votado em plenário, os professores com carga horária superior a 20 horas terão o seu vencimento padrão equiparado proporcionalmente aos de 20 horas semanais, através do pagamento da diferença a menor, na forma de Parcela Autônoma. A vantagem fica estendida aos inativos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município.
Na interpretação do vereador José Artur, a adoção da medida é a solução para resolver a distorção na remuneração daqueles professores que vêm tendo seus reajustes de vencimentos desenquadrados dos índices aplicados para o piso padrão.
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