22/09/10: Piso padrão dos professores: Comissão pede apoio à Câmara

Professores municipais da Educação Infantil, acompanhados pela diretoria do Sindicato dos Municipários, reuniu-se com o líder do Governo e da Bancada do Partido Progressista, José Artur D'Ávila Dias, e com o democrata Ademar Ornel, solicitando apoio parlamentar para agilizar, junto ao gabinete do prefeito, o despacho de projeto de lei, ao Legislativo, sobre equiparação do piso padrão da categoria.        O vereador José Artur é autor de anteprojeto de lei, já enviado pela Câmara à Prefeitura, que dispõe sobre o pagamento da diferença, na forma de Parcela Autônoma, aos professores com carga horária superior a 20 horas semanais, equiparando proporcionalmente o vencimento padrão destes aos de 20 horas.         Esta matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara e enviada ao prefeito Fetter, para que o Executivo remeta ao Legislativo o projeto de lei, possibilitando a análise e votação dos parlamentares, o retorno à Prefeitura, a sanção, a publicação e os benefícios da lei.         José Artur argumenta que um grupo de professores, com carga horária superior a 20 horas, não recebe o equivalente a duas cargas de 20 horas, pelo fato dos índices de reajuste do piso padrão dos vencimentos dos servidores municipais terem se dado, há muitos anos, em percentuais superiores do reajuste geral do funcionalismo, criando uma distorção matemática histórica e injusta.          O vereador Ademar Ornel, visando agilizar o encaminhamento do pleito dos professores da Educação Infantil, está encarregado de formar uma comissão de parlamentares para participar de audiência com o prefeito Fetter, acompanhando representantes da categoria e do Simp.         O vereador José Artur, emprestando apoio à reivindicação, comentou que a equiparação salarial entre os professores é justa. Atualmente, a  situação é a seguinte: 40 horas da Educação Infantil = R$ 1.092,96; 20 horas Ensino Fundamental e Médio = R$ 892,14; 20 + 20 Ensino Fundamental e Médio = R$ 1.784,28; diferença salarial entre Educação Infantil 40 horas e Ensino Fundamental e Médio 20h + 20h = R$ 691,32.