Servidores estatutários que se aposentam poderão receber pagamento de Licença Prêmio, integral ou parcelado, se a Prefeitura acolher solicitação do líder da Bancada do Partido Progressista, vereador José Artur D'Ávila Dias, encaminhada através de proposição, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara.
José Artur, justificando o pedido, comenta que o fato da Prefeitura não estar pagando as licenças prêmio para os servidores representa, para os estatutários que se aposentam, mais uma restrição. "Essa categoria não tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A Licença seria de fato um prêmio".
Para o vereador, o dinheiro extra, proveniente dos decênios trabalhados no serviço público, significaria garantia e oportunidade àqueles que se aposentam e não estão enquadrados nas categorias que têm direito ao FGTS.
Durante sessão plenária, nesta semana, D'Ávila Dias lembrou que há época em que exercera as funções de secretário de Administração e Finanças, até 2008, adotou o critério de pagar a Licença Prêmio aos estatutários que se aposentavam. "Quando deixei o cargo, a situação estava praticamente em dia. Agora, com os pagamentos suspensos de novo, solicito estudos para que voltem". |
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