O Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGam) acaba de confirmar a posição do líder da Bancada do Partido Progressista, vereador José Artur D'Ávila Dias, a respeito das irregularidades em relação ao Plano Plurianual do município. Emendado pelo Legislativo, votado e aprovado, o PPA retornou aos vereadores, sob alegação do Executivo sobre incorreções.
O líder progressista, quando da tramitação do projeto na Câmara, alertara diversas vezes sobre a necessidade de adequação, pela Comissão de Orçamento e Finanças, das emendas à disponibilidade de recursos dos programas, com atenção especial ao remanejo de valores, adição e subtração.
Os erros apontados pelo Executivo referem-se a emendas que deixam saldo negativo em determinados programas, à transferência de valores de uma autarquia para o Legislativo, e ao acréscimo de valores a um programa sem subtração de outro.
O Legislativo, ao receber o PPA de volta, anulou a segunda e a terceira votações da primeira tramitação do projeto na Casa. Agora, segundo José Artur, terá que elaborar uma redação final correta, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, para votar novamente a matéria em plenário.
O Igam deu parecer à consulta encaminhada pelo vereador José Artur, através do assessor jurídico Joaquim Folha, orientando os parlamentares, à luz do Regimento Interno e da Lei Orgânica, a acolher a devolução do PPA e distribuí-lo à COF para ajustes na redação final, para posterior encaminhamento ao Executivo.
O líder José Artur, da tribuna da Câmara, agradeceu ao Instituto, considerando-o um eficiente órgão de consultoria pública. Fez referências especiais ao consultor Dalberto Andretta e ao diretor Paulo César Flores.
Para o vereador, os equívocos cometidos pelo Legislativo em relação ao Plano Plurianual servem como experiência.
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